A quem pertence Internet ? A pergunta continua em aberto



Internet sem Frontieras participou do NETmundial, sobre a governança mundial da Internet os 23 e 24 abril 2014 em São Paulo. Lamentamos que nossas expectativas em relação à proteção dos dados pessoais, à espionagem de massa e à neutralidade não tenham sido devidamente contempladas por falta de consenso entre os participantes. O encontro marca portanto o início de uma nova era de governança multisetorial onde o Brasil alcançou um lugar estratégico.



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Os 23 e 24 abril em São Paulo, as reuniões da rede do Internet Gouvernance Forum (IGF), de costume fechadas e pouco divulgadas, tomaram outro rumo. A pedido da Presidenta do Brasil Dilma Rousseff - que ingressou o debate mundial sobre a governança da Internet após que o escândalo das espionagens feitas pelos serviços de inteligência norte-americanos foi revelado pelo ex-técnico Edward Snowden - e com a cooperação de Fadi Chehadé, atual diretor da corporação norte-americana da Internet para atribuição de nomes e números (ICANN), o NETmundial aconteceu num clima de trabalho multisetorial para discutir o futuro da governança mundial  da Internet.

Supervisado por um comitê composto por representantes de nível ministerial de 12 países (África do Sul, Alemanha, Argentina, Brasil, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, França, Gana, Índia, Indonésia, Tunísia e Turquia) e de 12 membros da comunidade multisetorial internacional (ONU, união europeia, união internacional das comunicações, etc.) o NETmundial recebeu 23 delegações governamentais, representantes da sociedade civil, do setor técnico, das empresas de telecomunicação e do mundo académico. No total, mais de 700 pessoas oriundas de 80 países.  

O Brasil aposta na participação e vence a primeira corrida com o Marco Civil

Uma das particularidades do encontro foi a importância do processo de participação online. Semanas antes do início do NETmundial, o site coletou 188 contribuições oriundas de 46 países. Durante os dois dias do encontro, foram também conectados 29 “hubs”, plataformas de participação remota nos cinco continentes para comunicar suas propostas em direta com o plenário de São Paulo. 

Na continuidade do processo participativo nacional lançando desde 2007 sobre a regulação da Internet, o Brasil teve também seu próprio dispositivo de participação com uma consulta online sobre o futuro da Internet no Brasil que reuniu quase 300 propostas e 280 mil participantes. Teve também um ciclo de conferências paralelas em São Paulo (a Arena) onde participaram o ativista Julian Assange, o pensador da Internet Tim Berners-Lee, o sociólogo Manuel Castels, o ex-ministro da cultura Gilberto Gil, e outros atores da sociedade em rede. 

Uma iniciativa estratégica para o Brasil que parece hoje destacar-se como o novo líder mundial da governança Internet, primeiro com a iniciativa do NETmundial e mais ainda pelo fato de conseguir aprovar, na véspera do encontro e depois de 7 anos de negociações, o Marco Civil que garante aos internautas brasileiros a neutralidade da Internet, a liberdade de expressão online e a proteção dos dados pessoais. Os participantes do encontro reconheceram o texto com uma inovação mundial. 

Um consenso não vinculante para as primícias de uma nova governança multisetorial

Na abertura do encontro, a presidenta Dilma Rousseff chamou atenção para que “Internet seja multisetorial, transparente, democrática e multilateral. Sem que um país tenha mais peso que os demais”. O objetivo da NETmundial foi de quebrar com a hegemonia histórica dos Estados Unidos, ratificando a alteração dos estatutos da ICANN, adotada dia 14 de março e prevista para setembro de 2015, afim de internacionalizar o órgão de regulação mundial que atribui, administra e gerencia os nomes e domínios usados na Internet, e reduzir assim a influência de Washington. 

A outra tarefa principal dos participantes foi de achar um consenso sobre uma carta estabelecendo os princípios e o roteiro para uma nova governança da Internet tomando em consideração as centenas de contribuições recebidas e as expectativas das delegações presentes. O documento divulgado na noite da 5ª feira (24) com mais de duas horas de atraso, foi qualificado de “não vinculante” e apresenta importantes premissas de governança evitando portanto de se posicionar sobre os temas mais estratégicos como a neutralidade, a luta contra o espionagem e a proteção dos dados pessoais. 

O documento afirma a necessidade de proteger e de garantir os direitos humanos, considerando que devem se protegidos da mesma maneira off-line e online. Ele se coloca a favor da liberdade de expressão, de associação, do direito a informação, da diversidade cultural, da inovação, da acessibilidade para pessoas com deficiência e da redução das fronteiras que ainda impendem mais de um terço da população mundial de ter acesso a uma rede de qualidade. Ele estabelece também que Internet deve permanecer um espaço unificado e não fragmentado, com padrões comuns e evolutivos de comunicação e livre fluxo de informações entre as redes. Ele reconhece o modelo multisetorial de governança aberto a participação de todos os atores em torno da emergência de instituições de governança internacional facilitada pela mudança dos estatutos da ICANN e o fortalecimento do IGF ligado à ONU. 

Princípios sem audácia

Portanto, além desses importantes princípios, outros temas permaneceram em aberto. Sobre a luta contra espionagem, o documento final se limitou a pregar o respeito dos direitos humanos preservando assim a cordialidade diplomática, sem disposições vinculantes. A defesa da neutralidade da Internet, um dos principais pilares do Marco Civil brasileiro garantindo que o acesso e as tarifas da Internet não sejam vinculados segundo o tipo de serviço utilizado, ficou fora do documento, simplesmente mencionado na lista dos assuntos a serem discutido ulteriormente, por falta de consenso. 

Enfim, Internet Sem Fronteiras, particularmente vigilante sobre a proteção dos dados pessoais dos internautas lamenta que o tema não tenha sido tratado com mais audácia. A carta pede para mais proteção, mas, portanto sem proibir as praticas ilegais de coleta e de utilização dos dados, o que permanece insuficiente para garantir a proteção. 

Abre-se agora um vasto espaço de trabalho e discussão para os atores envolvidos no assunto e será necessário manter um nível alto de reivindicações. Se o NETmundial estabeleceu as premissas de uma nova governança multisetorial respeitando os direitos humanos, ainda precisa consolidar suas modalidades de atuação, o que prevê de ser complexo. O próximo encontro do Internet Governance Forum (IGF), previsto em Istambul entre o 2 e o 5 de setembro de 2014 será um encontro muito importante em vista dessa consolidação. 



Dimanche 4 Mai 2014
Florence Poznanski
Responsable Bureau Brésil - Internet Sans Frontières Florence Poznanski est politologue. Son projet... En savoir plus sur cet auteur






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